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TRIBUTOS FEDERAIS

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SIMPLES NACIONAL - ICMS ST - VENDAS ONLINE INTERNA SP e INTERESTADUAL

Rafael Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 23 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 15:34

Temos um cliente "empresa" do regime Simples Nacional, contribuinte do ICMS, e o mesmo faz vendas online dos produtos NCMS: 85395000 e NCM 85392200, Internas (SP) e interestaduais (Fora SP), para não contribuinte do ICMS.

A questão é ? 

será devido o destaque ICMS ST nas saídas destes produtos ?

Ou não haverá destaque ICMS ST nestas operações ? 

Luciana de Oliveira Monsores

Prata DIVISÃO 2, Assessor(a) Contabilidade
há 23 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 15:51

Boa tarde,
para haver o destaque do ICMS ST nas operações internas, o seu cliente teria que ser o fabricante dos produtos. Caso ele seja apenas um revendedor, ele não pagará ICMS ST nas vendas internas porque:
1 - o fornecedor dele já pagou o ICMS ST quando vendeu para ele ou
2 - o fornecedor dele já recebeu o produto com imposto retido anteriormente ou
3 - ele pagou pela entrada caso tenha comprado de outro Estado.
Nas vendas interestaduais ele só pagará ICMS ST se vender para um revendedor e caso haja protocolo ICMS entre o Estado de origem e destino obrigando o pagamento. 
Nas vendas para consumidor final nunca haverá ICMS ST a pagar, no máximo o diferencial do destinatário nas vendas interestaduais caso o vendedor não fosse do simples.

Rafael Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 23 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 16:09

Certo Luciana, agora olhando para esse cenário: 

Nas vendas interestaduais ele só pagará ICMS ST se vender para um revendedor e caso haja protocolo ICMS entre o Estado de origem e destino obrigando o pagamento. 

Dai por exemplo SP x MG:

Consulto o protocolo entre estes estados e existe, Protocolo ICMS  17/85 Estados Signatários: AC,AL,AM,AP,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PE,PI,PR,RO,RJ,RN,RR,RS,SE,SP,TO.

Logo aplico se for material importado MVA ajustada 4%  = 87,35%.
E se for material nacional MVA ajustada 12% = 71,74%
 
Seria esta a fora de analisar calculo né ? 

Luciana de Oliveira Monsores

Prata DIVISÃO 2, Assessor(a) Contabilidade
há 23 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 18:28

Para calcular a ST na venda interestadual há duas condições:
-  se o destinatário for revender seu produto e
- houver protocolo obrigando do seu Estado para o Estado de destino.
Se a sua venda se encaixar nas duas condições ao mesmo tempo, haverá a ST.
Empresa do simples não usa MVA ajustado, usa MVA original.

Rafael Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 23 semanas Quinta-Feira | 26 novembro 2020 | 10:07


Operação Venda Interestadual: SP x MG - NCMS 8539, onde a aquisição é para revenda. 

Para calcular a ST na venda interestadual há duas condições:

-  se o destinatário for revender seu produto - SIM vai revender.
e
- houver protocolo obrigando do seu Estado para o Estado de destino - Sim existe protocolo - Protocolo ICM 17/85.

Logo para o calculo utilizaria então:

MVA - ORIGINAL - 60,03 %

Alíquota interna do produto NCM 8539 - 18%

Grato,

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