FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Retenção de Impostos Federais - tomador Simples nacional
Adriele
Bronze DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2020 | 15:44
Boa tarde,
Tenho um cliente que é simples Nacional, porém um prestador está emitindo notas de serviço com retenções de tributos (IRRF, PIS, COFINS,CSLL). Está errado? Se sim, em qual legislação consigo verificar que a empresa sendo do Simples (TOMADOR) está imune de retenções na fonte. Desde já muito obrigada.
Carlos Rodrigo
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2020 | 16:04
https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-federais/223906/reter-irrf-quando-tomador-for-optante-do-simples-nacional/
Simples Nacional na condição de prestador:
Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03
Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07
Simples Nacional na condição de tomador:
Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º da Lei 10.833/03
Obrigado a reter IR na fonte.
Conforme citado, empresas do Simples fora da desoneração, estão dispensadas de entregar DCTF.
Carlos Rodrigo, assistente contábilNova iguaçu, Rio de Janeiro, Brasiltel: 21 97557-2087
-Legalização de empresas;
-Atendimento ao Micro empreendedor Individual
não atendo ligações por causa do trabalho mas retorno via whatsapp por mensagem"Desejar o bem ao próximo é uma obrigação do Ser Humano"
- autor desconhecido