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Adriele
Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Boa tarde,
Tenho um cliente que é simples Nacional, porém um prestador está emitindo notas de serviço com retenções de tributos (IRRF, PIS, COFINS, CSLL) . Está errado? Se sim, em qual legislação consigo verificar que a empresa sendo do Simples (TOMADOR) está imune de retenções na fonte. Desde já muito obrigada.
Carlos Rodrigo
Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-federais/223906/reter-irrf-quando-tomador-for-optante-do-simples-nacional/
Simples Nacional na condição de prestador:
Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03
Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07
Simples Nacional na condição de tomador:
Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º da Lei 10.833/03
Obrigado a reter IR na fonte.
Conforme citado, empresas do Simples fora da desoneração, estão dispensadas de entregar DCTF.
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