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2020-12-03T12:53:53-03:00

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PROCURAÇÃO RFB - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2020

há 6 semanas Quinta-Feira | 3 dezembro 2020 | 12:53

Prezados Colegas;
lnformo que estou tentandoobter uma procuração RFB para teracesso aos serviços do e-CAC, visto que a empresa em questão está com oCNPJ baixado.Anecessidade da procuração surgiu em razãode precisar transmitir o ECD ICMS/IPI queencontram-se em aberto no SEFAZ. Esse impedimento impossibilita concluir a
baixa da referida inscrição estadual.  
Após 3  tentativas, rogo pela valiosa ajuda de V.Sas.Primeiramente, preenchi o formuláriode Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasilno qual foi gerado um código,de controle, sendo assinado e reconhecido firma em cartório do Representante
Legal da empresa Outorgante, em sequência, criei uma senha para acesso ao e-CAC
do Representante Legal da empesa em razão do mesmo não possuir certificado
digital e a empresa por esta baixada no CNPJ inviabiliza a obtenção do mesmo (e-CNPJ).  Posteriormente,para   protocolar a Solicitação de1 Cadastramento deProcuração RFB, acessei dentro do portal e-CAC do Representante Legal (Pessoa Física)
no ícone de Processos Digitais a abertura do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
assinalando cadastrar procuração para acesso ao e-CAC, bem como após juntada da
referida solicitação, foi apostoos 5 últimos caracteres do código de controle no títulodo documento. Enviei para análise e obtive como resposta: "Pela presente mensagemfoi informado que o resultado da análise da Solicitaçãode Juntada de documentos foi de Não Aceita com a seguinte justificativa: "Não foi encontrada procuração com as informaçõesfornecidas. Acesse o e-CAC esiga as orientações contidas no despacho de Orientações ao Contribuinte",
resposta essa obtida nas 3 tentativas.Diante do exposto indaga o Consulente:1)  Porque consta na decisão da análise que a procuração não foi encontrada com as   1 informaçõesfornecidas, uma vez que a mesma fol anexada, assinada pelo Representante Legal
e com firma reconhecida em Cartório?2)   Porque ao Consultar a Solicitaçãode procuração RFB informando a palavra-chave e o código de controle, aparece a
seguinte mensagem: "Não: foi encontrada procuração para o Códigode Controle informado."?'
3)  Essa solicitação já assinada e com reconhecida firmatem algum prazo para ser enviado pelo Dossiê Digital de Atendimento (DDA)?
4)   Foi criadauma nova solicitação de procuração RFB porém ainda não foi enviada pelo “DDA” e
ao consulta-la apresenta a seguinte mensagem: "'Aprocuração ainda não foi conferida em Unidade de Atendimento da   RFB.”  Informo que essa consulta já  tem mais de 2 dias, estou preocupado se estou correndo risco de após
envia-la  pelo “DDA” receber a  mesma mensagem: "Não: foi encontrada procuração para o Código de Controle informado."?'

 

há 6 semanas Quinta-Feira | 3 dezembro 2020 | 13:25

Olá! Ricardo tive uma situação parecida, o que acontece é que para validar uma procuração pelo ecac em processo digitais por meio de DDA, devera o responsável fazer  (outorgante) se fizer o outorgado não valida.. No caso pelo login do outorgante no ecac

há 6 semanas Quinta-Feira | 3 dezembro 2020 | 15:13

Prezado Victor Hugo, Agradeço sua ajuda
Informo que o Dossiê Digital de Atendimento (DDA) foi feito dentro do e-CAC do Representante Legal por senha de acesso criada, visto que o mesmo não tem Certificado Digital Pessoa Física.  Já no caso da empresa que é a parte Outorgante também não tem Certificado Digital (e-CNPJ) por estar baixada no CNPJ e com distrato social arquivado na JUCERJA, estando impedida de obter o mesmo.
Tenho em mãos a "Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil" já assinada pelo Representante
Legal da empresa Outorgante e com firma reconhecida em Cartório, só que ao consultar o código de controle desse formulário no Site da RFB apresenta a mensagem: "Não foi encontrada procuração com as informações fornecidas. Acesse o e-CAC e siga as orientações contidas no despacho de Orientações ao Contribuinte". Agora já gerei outro formulário a dois dias atrás e fiz nova consulta pelo  seu código de controle e gerou a seguinte mensagem: "'A procuração ainda não foi conferida em Unidade de Atendimento da   RFB.” Estou preocupado se mando ou não essa nova Solicitação de Procuração para ser assinado pelo representante legal da empresa  com reconhecimento de sua sua assinatura em em Cartório para posteriormente envia-la pelo "DDA" dentro do e-CAC do Representante Legal e ser surpreendido pela RFB de não encontrar a procuração pelo código de controle.

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