Ingryd Leva Teixeira de Souza
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde,
eu tenho uma duvida se alguém puder me ajudar ficaria muito agradecida, uma empresa ME do Simples Nacional do ramo agropecuário, revende medicamentos veterinários, sementes e etc, a mesma compra os medicamentos e as sementes fora do estado de mg, dando assim umas guias de DAE com valor muito alto, ela precisa mesmo recolher o ICMS antecipação de alíquota? ou é isento? ou a base de calculo que se utiliza para calcular a guia é diferente? tem alguma legislação especifica para esse tipo de empresa?
Ja pesquisamos na legislação, em convênios e protocolos, e não encontramos nada sobre entradas, compras fora do estado. Alguem sabe me dizer?!
Desde já agradeço.