Boa tarde, 
eu tenho uma duvida se alguém puder me ajudar ficaria muito agradecida, uma empresa ME do Simples Nacional do ramo agropecuário, revende medicamentos veterinários, sementes e etc, a mesma compra os medicamentos e as sementes fora do estado de mg, dando assim umas guias de DAE com valor muito alto, ela precisa mesmo recolher o ICMS antecipação de alíquota? ou é isento? ou a base de calculo que se utiliza para calcular a guia é diferente? tem alguma legislação especifica para esse tipo de empresa?

Ja pesquisamos na legislação, em convênios e protocolos, e não encontramos nada sobre entradas, compras fora do estado. Alguem sabe me dizer?!

Desde já agradeço.

Bom Dia

Empresas do SN que compram  mesmo que para revenda de fora do estado estão sujeitas ao pagamento do DIFAL.

O pedido liminar foi deferido, razão pela qual as empresas optantes do Simples Nacional não estão obrigadas ao recolhimento do DIFAL ao efetuarem a venda interestadual de seus produtos. Entretanto, esta decisão não abarcou o DIFAL devido por estas empresas ao adquirirem produtos de outros estados.

A base de cálculo não é apenas um valor, como valor da mercadoria, precisa ver se tem IPI e etc...

Para cada UF que vc compra precisa consultar a legislação.

Abç