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TRIBUTOS FEDERAIS

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Declaração de Precatórios

Sidnei da Silva Oliveira

Sidnei da Silva Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 15 anos Sexta-Feira | 2 abril 2010 | 21:40

Saudações a todos!!!
Estou fazendo uma DIRPF e tenho um informe do TRF, com os seguintes dados:
1 - valores a serem informados na decalração de ajuste anual juntos a Receita Federal em 2010, quanto do pagamento do precatório:
- Rendimentos Tributáveis: R$154.782,76
- Imposto de Renda: R$ 4.107,46
- Diferença do IR a ser pago em 2010: R$ 38.457,90

2 - Valores a serem consignados na Declaração de ajuste anual junto a Receita Federal em 2010, considerando a retirada dos juros da base de cálculo do imposto de renda:
- Rendimentos Tributáveis: R$ 138.968,82
- Imposto de Renda: R$ 4,107,46
- Rendimentos não tributáveis - indenização: R$ 15.813,94
- Diferença do IR a ser pago em 2010: R$ 34.108,97

3 - Diferença da Previdência Social e imposto de renda recolhido indevidamente sobre os juros quando do pagamento do precatório: R$ 474,41

4 - IR previsto para 2010 sobre juros: R$ 3.874,42

OBS: Possuo um recibo de Honorários Advocatícios no valor de R$ 7.437,45

Perguntas:
1) Qual valores informar na DIRPF referente aos Rendimentos Tributáveis, visto que possuo duas informações distintas?
2) O precatório foi pago pelo Banco do Brasil, informo o CNPJ da referida agência. Ou existe um CNPJ único do referido Banco?
3) Como proceder em relação aos Honorários Advocáticios?

Certo da atenção de Todos. Agradeço.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Sexta-Feira | 2 abril 2010 | 23:17

Boa noite Sidnei,

Busque junto ao advogado uma cópia do processo. Nele você encontrará a discriminação das verbas pagas e facilmente poderá identificar quais são as tributáveis, as isentas e as sujeitas a tributação exclusiva.

Na impossibilidade de informar o CNPJ da Fonte Pagadora (TRF) você pode perfeitamente informar o do Banco do Brasil que reteve os 3% do Imposto de Renda a titulo de antecipação do devido.

Os Rendimentos tributáveis devem ser informados já diminuídos das valores das custas processuais e os honorários advocatícios.

Este últimos devem ser informados na Ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" com o código 60 "Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)".

...

cristina chiareli

Cristina Chiareli

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 18 agosto 2010 | 22:05

Saulo, Boa Noite!
Temos um novo cliente que compra e vende precatórios, estou tendo dificuldades, você tem algum material para eu entender o procedimento de contabilização assim também como os impostos que incidem sobre precatórios? Agradeço desde já.

cristina chiareli

Cristina Chiareli

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 19 agosto 2010 | 22:10

Saulo,já acessei,esse assunto é muito complexo e não consegui nada que realmente esclarecesse, e como admiro demais toda a sua dedicação a esse forum, pensei que tivesse algum link prá me indicar, agradeço sua atenção mais uma vez.

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