DCTF

Tenho dúvidas sobre DCTF tem um cliente que enviei o DCTF em Janeiro de 2020 pq tinha PIS E confins a recolher  os demais meses não tinha nada para recolher. Sendo que tentei enviar outros meses e não deixam. Agora na Receita no ECAC aparecem Ausência de Declaração referente ao DCTF  Fev - Mar - Abr - Mai - Jun - Jul - Ago - Set - Out agora não sei o que fazer. Alguém pode me ajudar?


Solange










Gostaria de saber 

Solange,boa tarde!
 
Diante da situação que você nos apresentou, tenho o seguinte entendimento.

Como em janeiro/2020 a empresa teve recolhimentos que foram incluídos na DCTF, em fevereiro deveria ter sido enviado com todos os valores zerados e a partir de março não seria mais obrigatório o envio por ser o 2° mês que a empresa não tem débitos a declarar, conforme inciso III do § 2°  do art. 3° da IN RFB n° 1.599/2015.

O que pode ser realizado, seria o envio da DCTF ref. 02/2020 sem débitos e após o envio tente enviar os demais meses,  provavelmente ira receber uma notificação do próprio aplicativo sobre a dispensa.

Assim, seria devido apenas a multa da DCTF ref. 02/2020.

Solange;
Se vc teve débitos a confessar somente em 01/2020 entregue a de 02/2020( 1ª após com movimento) e os demais meses irão sumir da pendência.
Lembrando que possivelmente teve débitos em 03/2020 (os trimestrais) nesse caso entregue 03 e 04 também.
Obrigada!