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Elisabete Sales de Morais
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia!
Já li uns artigos aqui aqui no fórum, más ainda tenho uma dúvida.
A empresa está devendo pro labore aos sócios, ela pode transferir uma veículo em nome da empresa para o sócio para quitar o pro labore? Nesse caso tem que pagar imposto sobre ganho de capital?
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Elisabete Sales
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Elisabete,
A entrega de um bem em pagamento de dívida é denominada "dação em pagamento". A dação em pagamento é regulada no art. 356 e seguintes do Código Civil. Vejamos o texto:
Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
Se o valor da dação for superior ao montante do valor contábil do bem (custo - depreciação) haverá de ser calculado ganho de capital e pago o tributo de acordo com o regime aplicável (lucro real, lucro presumido ou SIMPLES).
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