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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Transferência de bens do ativo para sócio

Elisabete Sales de Morais

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 29 semanas Segunda-Feira | 11 janeiro 2021 | 10:12

Bom dia!

Já li uns artigos aqui aqui no fórum, más ainda tenho uma dúvida.

A empresa está devendo pro labore aos sócios, ela pode transferir uma veículo em nome da empresa para o sócio para quitar o pro labore? Nesse caso tem que pagar imposto sobre ganho de capital?

Desde já agradeço.

Atenciosamente,
Elisabete Sales

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 29 semanas Segunda-Feira | 11 janeiro 2021 | 11:54

Elisabete, 

A entrega de um bem em pagamento de dívida é denominada "dação em pagamento".  A dação em pagamento é regulada no art. 356 e seguintes do Código Civil. Vejamos o texto: 

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.


Se o valor da dação for superior ao montante do valor contábil do bem (custo - depreciação)   haverá de ser calculado ganho de capital e pago o tributo de acordo com o regime aplicável (lucro real, lucro presumido ou SIMPLES).  

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