Limite MEI

Boa tarde. Quando um MEI, ultrapassa o limite, inclusive acima dos 20%. O faturamento foi de R$110.000,00. Qual é o procedimento? Gerar o DAS desde 01/2020?

Celso, bom dia!

Em relação a documentação é necessário registrar o Desenquadramento do MEI no sistema e na Junta Comercial.

Em relação aos impostos depois de desenquadrado você deve reenviar as obrigações como uma empresa do Simples Nacional normal (PGDAS, declarações estaduais e municipais).

Celso Natalino Alves

Desculpa, esqueci mencionar que em 30/12/2019, foi baixado esse MEI. Mas veio a notificação da Receita Federal. Minha dúvida é se tenho que fazer apuração no PGDAS,  de 01/2020 até 12/2020.

Celso

Não entendi. Vocês baixaram o MEI em 30 Celso Natalino Alves /12/2019 e estouraram em 2020?? Mas a empresa/MEI não estava baixado já?

Não é meu MEI. De um amigo. Avisei ele que não podia ultrapassar os limites. É construção civil. Mas ele emitiu igual as notas e chegou a R$110.000,00, em novembro, se não me engano. Em dezembro, tentou emitir mais uma nota no sefaz-rs, mas teve acesso negado. Aí ele resolveu baixar. Foi criado o código de acesso do Simples, foi baixada, e depois apareceu notificação. Só que pra ver certo teria que ser pelo ecac da receita federal. Mas não consegue mais criar o código de acesso, pois está baixada.
Ele está no Paraná e lá a receita não atende presencialmente.
Foi baixado 30/12/2020. Desculpa.
Devo gerar DAS, do periodo de 01/2020 até 12/2020? Ou espero pra ver certo. Mas pode complicar no CPF dele, isso, né?

Boa tarde,

Celso vc conseguiu resolver esse problema?

Att.