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DMED - Atividade odontológica

Patricia

Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 35 semanas Quinta-Feira | 14 janeiro 2021 | 16:54

Boa tarde

Tem uma empresa que mudou para o meu escritório é um 
Consultório odontológico do tipo Empresario individual e mudou para Ltda final de dezembro de 2020 (não sei se o tipo de opção influencia).

Ela precisa entregar o DMED ?
***Porque eu pesquise de uma empresa com essa atividade que veio ano passado para o escritório esta desde de 2016 aberta e no site da receita não consta nenhuma declaração.****
cnae:
86.30-5-04 - Atividade odontológica
86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 35 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 10:51

Patricia, 

De acordo com a IN RFB 985/2009 as atividades odontológicas tem sim a obrigação de entregar a DMED.

Vide trecho abaixo:

Art. 3º Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental são considerados serviços de saúde para fins desta Instrução Normativa.

Link para a Instrução Normativa: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idato=15951

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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