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TRIBUTOS FEDERAIS

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Responsabilidade pela multa e juros de INSS não retido

José Lino Filho

Iniciante DIVISÃO 4, Consultor(a) Técnico
há 6 semanas Quinta-Feira | 14 janeiro 2021 | 19:56

Boa noite!

No caso prático, onde é exigido a retenção do INSS sobre a prestação de serviço de construção civil, sendo a prestadora não é optante do Simples Nacional e o serviço foi prestado por empregados da contratada. Nessa situação de quem é a responsabilidade pela multa e juros da contribuição previdenciária não recolhida até o vencimento da obrigação. Em outras palavras, o contratante, por equívoco, não realização a retenção do tributo e efetuou o pagamento integral a fatura ao contratado, mesmo estando o tributo destacado na nota fiscal. Por conseguinte o contratado não realizou o recolhimento e agora está exigindo do contratante a multa e juros para realizar o recolhimento. 

Qual norma regulamenta essa situação?

Sds e obrigado!

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