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DCTF - Duas multas para o mesmo PA/Exerc

Talvanes Alves

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 semanas Sexta-Feira | 15 janeiro 2021 | 11:07

Prezados, bom dia.

Estou com uma situação em uma empresa da seguinte forma. No relatório de situação fiscal emitido no ECAC, aparecem duas multas de igual valor para o mesmo Pa/Exerc. de DCTF enviada em atraso, alguém sabe o motivo? será que pagando uma guia vai excluir as duas cobranças?

1345-01 - DCTF - MULTA ATR 22/07/2020 22/12/2020 500,00 500,00 DEVEDOR
Notificação de lançamento: 16653684003429

1345-01 - DCTF - MULTA ATR 22/07/2020 22/12/2020 500,00 500,00 DEVEDOR
Notificação de lançamento: 19843488145463

Alexandre Sevilha

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Sexta-Feira | 15 janeiro 2021 | 17:49

Boa tarde Talvanes!!!

Nunca vi esse erro más acredito que deve ter transmitido 2x a declaração no mesmo minuto e por isso gerou em duplicidade.

Você deveria pagar 1, se for devido, e depois de compensar fazer processo administrativo pedindo a baixa da outra multa.

Salvatore Stutz

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 5 semanas Sexta-Feira | 15 janeiro 2021 | 21:21

Boa noite, Talvanes.
Trata--se de DCTFs de meses diferentes. O PA 22/07/2020 significa que o prazo de entrega era 21/07/2020. As DCTFs 02/02020, 03/2020 e 04/2020 tiveram seus prazos prorrogados para 21/07/2020 pela IN RFB 1932/2020.  O prazo da DCTF 05/2020, que não sofreu alteração, também foi 21/07/2020. As duas multas, portanto, se referem a duas DCTFs do conjunto (02/2020, 03/2020, 04/2020 e 05/2020). 

Talvanes Alves

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 semanas Sábado | 16 janeiro 2021 | 11:50

Boa noite, Talvanes.
Trata--se de DCTFs de meses diferentes. O PA 22/07/2020 significa que o prazo de entrega era 21/07/2020. As DCTFs 02/02020, 03/2020 e 04/2020 tiveram seus prazos prorrogados para 21/07/2020 pela IN RFB 1932/2020.  O prazo da DCTF 05/2020, que não sofreu alteração, também foi 21/07/2020. As duas multas, portanto, se referem a duas DCTFs do conjunto (02/2020, 03/2020, 04/2020 e 05/2020). 

Salvatore, Show de bola!
vi sua resposta e fui analisar e é esse caso mesmo. Problema resolvido! muito obrigado.

Obrigado aos demais pelas respostas.

Abraços!

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