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Serviço de Portaria é permitido ser prestado por empresas Optantes pelo Simples

Marco Lucio Faria

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 16 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 14:03

O Serviço de portaria pode ser prestado por empresas optantes pelo simples?

Eu tenho encontrado informações conflitantes pois o CNAE 8111-7/00SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS, EXCETO CONDOMÍNIOS PREDIAIS diz: 

- as atividades de fornecimento de pessoal de apoio para prestar serviços em instalações prediais de clientes, desenvolvendo uma combinação de serviços, como a limpeza geral no interior de prédios, serviços de manutenção, disposição do lixo, serviços de recepção, portaria e outros serviços relacionados para dar apoio à administração e conservação das instalações dos prédios. As unidades aqui classificadas fornecem pessoal para as atividades de apoio mas não estão envolvidas ou têm responsabilidade com o desenvolvimento da atividade empresarial do cliente

No entanto a SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 diz que o serviço não pode ser prestado por empresas optantes pelo Simples:

“Os serviços de portaria e de zeladoria, porque não se confundem com vigilância, limpeza ou conservação e são prestados mediante cessão de mão-de-obra, são vedados aos optantes pelo Simples Nacional.

Agradecido pela ajuda!

Ricardo Dimitri

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 16 semanas Terça-Feira | 19 janeiro 2021 | 15:25

Boa tarde Marco
Segue o que diz a consultoria da Econet: 
Condição do Simples Nacional - Apesar de a atividade não constar no Anexo VI (Atividades Impedidas) da Resolução CGSN nº 140/2018, os serviços de portaria e de zeladoria, porque não se confundem com vigilância, limpeza ou conservação e são prestados mediante cessão de mão-de-obra, são vedados aos optantes pelo Simples Nacional. Portanto, caso execute as atividades mencionadas, não poderá optar pelo Simples Nacional. (inciso XII do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006Solução de Consulta COSIT nº 57/2015)

A tributação será determinada pelo Anexo IV.

Att 

Bacharel em Ciências Contábeis
Experiência nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Ajudo empresas a descomplicar o complicado universo tributário
Analista em tributação de e-commerce
Analista em ações na bolsa de valores e ações em criptomoedas
Contato - 11.97424.7054
ricardodimitri@yahoo.com.br
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