PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS!!!

Bom dia, 

Gostaria de saber se alguém sabe quanto tempo esta demorando uma restituição de simples nacional e INSS, estou com uns clientes que solicitamos a restituição.

Obrigada!!!

Graziela Fioretti, 
Bom dia.

Sobre o Simples Nacional, de acordo com o Manual de Restituição o prazo é de até 60 dias a partir da data do pedido. Já sobre o INSS, o Pedido de Restituição foi feito via PER/DCOMP? Se sim, o prazo é até 5 anos.

Atenciosamente,

Bom dia Luiz..

Sim o INSS foi feito via perdcomp, saberia me informar se há uma outra forma mais rápida de solicitar essa restituição? Quanto ao Simples...já até passou os 60 dias e nem consigo agendar para falar com algum atendente...tá difícil viu...

Obrigada!!!!

Bom dia, Graziela!

No caso das PER/DCOMP, o prazo é de 360 dias, mas nem sempre a RFB observa esse prazo. Quando ele é extrapolado, algumas empresas optam por ingressar com mandado de segurança, com pedido de liminar, que é quase sempre concedida, pois essa é uma matéria incontroversa atualmente (a PGFN nem contesta o pedido mais).

Obrigada!!!