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Redução do ICMS a recolher na base de cálculo do PIS e do COFINS

Lucimara Gildo

Iniciante DIVISÃO 5, Analista Contabilidade
há 6 semanas Quarta-Feira | 20 janeiro 2021 | 15:21

Boa tarde!

Alguém tem processo junto a RFB para redução de base de cálculo do PIS e COFINS x ICMS a recolher. Gostaria de saber se alguém foi intimado a apresentar documentos do período do processo, e qual entendimento tiveram da solicitação. Entendi que precisaremos apresentar as guias de ICMS recolhidas no período solicitado e as memórias de cálculo com a redução em questão, estou colocando  abaixo o texto da  intimação se alguém já recebeu e levantou os documentos poderia me ajudar no entendimento? 


"Para determinação e conferência do valor do ICMS, deverá o autor apresentar os registros mensais de MAIO/2007 a DEZ/2012 junto aos Livros de Apuração do ICMS ou documento equivalente apresentado ao Estado, informando mensalmente  o valor do "ICMS a recolher", montante este efetivamente suportado pelo contribuinte, bem como as notas fiscais contendo a base de cálculo mensal da Cofins tributável. O autor poderá também comprovar os valores do ICMS a recolher, mês a mês, com base nas guias de recolhimento do referido imposto. 

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