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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Sped Contribuições - Sem movimento mensal x anual

Maile da Rosa

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 28 semanas Quarta-Feira | 20 janeiro 2021 | 15:38

Boa tarde.
Estava pesquisando aqui no fórum e verifiquei em vários tópicos, que para as empresas sem movimento só preciso enviar o arquivo EFD Contribuições em Dezembro e informar no registro 120 todos os meses sem movimento.
Porém aqui no escritório foi me passado pra enviar todo mês sem movimento.
Agora estou com dúvida se entrego o mês de dezembro apenas constando dezembro sem movimento, ou informo todos os meses do ano?


Grata

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 1
há 28 semanas Quarta-Feira | 20 janeiro 2021 | 15:52

Maile, 

A Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 dispensa da obrigatoriedade da apresentação da EFD-Contribuições no caso de pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:
• Não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero,
• Não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da COFINS, inclusive referentes a operações de importação.
A dispensa de entrega da EFD-Contribuições acima referida não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Essa é a determinação legal, porém há escritórios que determinam seu envio mesmo que não haja movimento, acredito que seja este o seu caso.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.

Maile da Rosa

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 28 semanas Quarta-Feira | 20 janeiro 2021 | 16:27

Rodrigo, muito obrigada pela informação.
Justamente aqui pedem que envie todo mês.
Pelo seu conhecimento, faço de dezembro com todos os meses sem movimento, mesmo já tendo entregue mensal? ou somente constar de dezembro.

Grata

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