Monofásicos no Simples Nacional

Bom dia. 

Em relação ao Simples Nacional, ainda é permitido segregar as receitas de produtos monofásicos para dedução de PIS  e COFINS dentro do PGDAS? Exemplo: perfumaria e cosméticos, bebidas frias e auto peças. 

Grata

Olá Andréia.

É permitido Sim tanto segregar as incidências monofásicas quanto fazer o ajuste dos últimos 5 anos!

Dá uma olhada nessa consulta relativamente recente: normas.receita.fazenda.gov.br

No manual que foi atualizado agora em Janeiro/2021 também fala sobre a segregação: www8.receita.fazenda.gov.br

Forte Abraço!

Olá Andreia!

Reforçando a colocação do colega acima, sim todos esses segmentos indicados, entre outros o Pis e Cofins é recolhido pela indústria e pode ser segregado na apuração do Simples Nacional. Em muitos casos isto pode representar em uma economia de até 20% no DAS.

Caso a empresa tenha recolhido indevidamente É POSSÍVEL RECUPERAR OS VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

Em caso de dúvidas estou a disposição.

Atenciosamente,

Cleiton Alves
E-mail: @Oculto

Prezados colegas, obrigada pelas informações!

Para recuperar o que foi pago a maior, podemos fazer de forma simples apenas retificando os últimos 05 anos diretamente no PGDAS ou preciso fazer algum processo administrativo?

Diogo, não consegui acessar o primeiro link. Pode me passar o numero da Consulta para eu verificar, por favor. Te agradeço.

Primeiramente é necessário refazer a apuração, mês a mês. Após efetuar a retificação do PGDAS, mês a mês. E por fim entrar com o pedido administrativo de ressarcimento do valor pago indevidamente.