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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Pagamento de jcp

Elisangela Lima

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 25 semanas Sábado | 30 janeiro 2021 | 13:36

Boa tarde. A empresa pagou jcp e estava com prejuízo antes dos impostos, porem estava dentro do limite de dedutibilidade ou seja tinha reserva de lucros superior para pagar. A única questão é que no final a empresa ficou com prejuízo depois dos impostos, e foi feita constituição do crédito tributário com base no prejuízo fiscal que foi gerado. Ou seja constituímos o ir e CS de imposto diferido. Aumentou o nosso ativo de crédito tributário a débito e a crédito da conta de resultado. Ou seja no final a empresa depois dessas constituições de crédito tributário ficou com lucro contábil. 
De acordo com essas informações vocês entendem que a empresa teve o benefício fiscal por conta desse crédito que pode ser compensado com lucros futuros?

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 25 semanas Terça-Feira | 2 fevereiro 2021 | 11:31

Elisângela,

Se por "benefício fiscal" você quis dizer "dedutibilidade da despesa", eu entendo que sim. Vejamos o que diz a IN 1.700/17. 

Art. 75: 
§ 2º O montante dos juros remuneratórios passível de dedução nos termos do caput não poderá exceder o maior entre os seguintes valores:

I - 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido do exercício antes da dedução dos juros, caso estes sejam contabilizados como despesa; ou

II - 50% (cinquenta por cento) do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros.

Lucro líquido antes da dedução do juros é o valor apurado antes do registro do IRPJ e CSLL, que, no caso, são valores credores.  Portanto, mesmo que se admita que o valor do lucro líquido antes dos impostos é menor que zero, a dedução estará garantida se o montante dos juros não ultrapassar o maior valor, que - no caso - tem como parâmetro o montante dos lucros cumulados e reservas de lucros.  Essa é uma opinião e ela não pode ser considerada como uma consultoria. Sugiro que vc obtenha uma opinião legal escrita de profissional independente como medida de cautela. 

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