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TRIBUTOS FEDERAIS

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Nota de Serviço com Retenção - Cliente não aceitou - Não é possível cancelar

Maile da Rosa

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 25 semanas Terça-Feira | 2 fevereiro 2021 | 16:35

Boa Tarde;
Pessoal uma dúvida, meu cliente prestou serviços para um CNPJ, e fez as retenções na nota por ser lucro presumido. (IR, PIS, COFINS e CSLL)
A empresa não recebeu a nota na data prevista, agora não querem aceitar e meu cliente não consegue mais cancelar essa nota. (nota era de dezembro)
Como devo proceder? meu cliente deve recolher essas retenções em seu nome?
Sendo que já foi feito fechamento e pagamento do trimestre.



Grata


Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 24 semanas Quarta-Feira | 3 fevereiro 2021 | 18:04

Boa tarde!

O cliente não aceitou a nota por erro de preenchimento ou pq o serviço não foi prestado?

Mas de qq maneira a nota fiscal já foi emitida e não há mais tempo hábil para cancelar certo?

É necessário abrir um processo administrativo junto à prefeitura e provar que o serviço não foi realizado. Cada prefeitura tem seu modo de requerer os documentos para deferir este processo. Se informe na prefeitura, ok ?

As retenções numa nota de serviço estão ligadas à atividade, para eu saber se esta nota há ou não retenções, coloque mais detalhes, como  o tipo de serviço prestado e o código da prefeitura.

Abç

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.

Maile da Rosa

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 24 semanas Sexta-Feira | 5 fevereiro 2021 | 13:31

Boa Tarde Telma.
O serviço foi feito, porem a nota foi emitida de dezembro e por erro de envio por e-mail, empresa só recebeu a nota agora em janeiro.
Ai não querem aceitar. por ser de 2020. Não sei até que ponto isso é válido, simplesmente eles não aceitarem, exigiram outra nota.
Só que agora já foi fechado mês e recolhido os impostos dessas notas. (ISS)
Não sei o que fazer pois tem retenções (1,5 e 4,65) e não pode mais ser cancelada junto a prefeitura.
Nossa cliente ficou de emitir outra, mas questionou como fica essa, se existe algo a ser feito.

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 24 semanas Sexta-Feira | 5 fevereiro 2021 | 14:18

Maile,

Infelizmente seu cliente não pode receber em função do EFD REINF, as notas de serviço devem ser lançadas dentro do próprio mês.

Mas, pra tudo tem jeito, vamos lá...

Emita a nota correta o quanto antes para receber deste cliente;
Qto às retenções, esqueça, elas deveriam ter sido pagas pelo tomador, ele não aceitou, então são nulas;
Vc já recolheu os impostos desta nota no seu fechamento então, agora vc monta um processo adm junto á sua prefeitura e prove que não recebeu e a nota não foi aceita, aí a prefeitura estorna este lçto e lhe restituirá o ISS;
Qto aos outros impostos que foram considerados sobre este faturamento, basta estornar na apuração quando o processo da prefeitura for deferido.

Abç

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
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