Rafael Santinello Amorim
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Prezados, boa tarde!
Um dos meus clientes esta com a declaração de imposto de renda de 2014 constando com pendência (malha fina). Até hj não houve nenhuma notificação por parte da receita federal, apenas consta com pendência no e-cac/meu imposto de renda. Gostaria de saber se o fato de estar há mais de cinco anos nesta situação prescreve qualquer ação de cobrança e multa por parte da receita federal? Se o fato de estar em situação de pendência suspende o efeito de prescrição?
Agradeço a todos pela ajuda!