Preenchimento de DISO com uma parte a Obra decadente

Olá colegas,

Não sei se já foi postado aqui no fórum, mas nas minhas buscas não localizei.

Recebi hoje uma obra para preenchimento da DISO. A obra tem 194,13m², e foi encaminhado projeto  e habite-se de regularização em 2020, porém a prefeitura deu uma certidão atestando que desde 2013 é pago IPTU predial sobre uma área construída de  59,00m².
Minha dúvida é seguinte: Como farei a informação desta área decadente na DISO, já que área de 59m² está decadente e o cliente quer que seja aproveitada a isenção dessa área.

Agradeço se alguém poder me ajudar.

Boa tarde

Exclusivamente para efeitos de regularização da obra através da DISO INTERNET, deverá ser observado que para comprovação de Área (metragem quadrada da obra), Destinação (a finalidade para a qual se destina a obra) e Categoria (obra nova, demolição, reforma ou acréscimo) deverá ser apresentado no atendimento presencial, um dos seguintes documentos:

Original ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção;
ou Original ou copia autenticada do Habite-se ou certidão da Prefeitura Municipal; ou Contrato e a ordem de serviço ou autorização para inicio de execução da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica não sujeita à fiscalização municipal; ou Termo de recebimento da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica;
ou Projeto aprovado ou qualquer documento oficial capaz de comprovar a veracidade das informações prestadas na DISO.

receita.economia.gov.br

Abç

Telma,

Já faz algum tempo que tenho feito as regularização de obras via Dossiê de atendimento digital (inclusive as que possuem decadência).

Minha dúvida é referente a área que já está decadente do processo todo. Como eu informo isso na DISO já que o a metragem do projeto todo é de 194,13m² e já se pagava IPTU antes dessa regularização  de 59,00m² (que está inclusa na área regularizada posteriormente, pois só existe um projeto, um alvará e um Habite-se.)
Independente de ser presencial ou via Dossiê eu preciso preencher antes de chegar a RFB o DISO internet.

Eu acho que precisa começar a pagar o IPTU com esta metragem de 194,13m2 e para isso vc primeiro deve informar a prefeitura e depois entregar a DISO.

Att,;

Sim, em 2020 foi feita a regularização total da área em questão inclusive com a cobrança de IPTU a partir de 2021. Na época (final dos anos 80 e inicio dos 90) a prefeitura da cidade fez uma vistoria "in loco" mediu e começou a cobrar o IPTU das construções mesmo sem projeto encaminhado. O problema é que meu cliente está vendendo a casa agora e preciso regularizar a obra.

Boa Tarde
Estou com a mesma duvida, creio que tenha que cadastrar 2 Diso.
Primeiro a parte  total em decadência ( 59m² no teu caso) , e depois outra diso como ampliação, apenas da metragem não decadente que irá gerar o valor a pagar .

Att

Gabriel,

Essa Obra tem dois projetos e duas cartas de Habitação?

Boa tarde!
Também estou com um projeto que tem uma parte decadente e não sei como preencher. Alguém sabe dizer como faz o preenchimento?

Everton,
No meu caso havia um projeto só com uma carta de habitação.
Se forem vários projetos cada um com sua carta de habitação, se cadastra uma DISO para cada Projeto e Carta.

Mas mencionando como resolvi o meu questionamento acima, dei para o cliente a opção de ir presencialmente na RFB com a documentação ou informar a redução de 75% da área que já estava decadente.

A obra possuía 194,13m²
Ficou assim
80,21 - 100%
54,92 - Redução de 50% (conforme as áreas)
59,00 - Redução de 75% (área já decadente)

É claro que deixei o cliente ciente de que a DISO poderá sofrer fiscalização em 5 anos e ele deve guardar a documentação da decadência no caso de uma eventual auditoria da RFB. Mas se isso acontecer, ele pagou o INSS da obra a maior sobre os 59m² já decadente.

Espero ter ajudado