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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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PGDAS EM ATRASO

Beatriz Amatuzi

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 31 semanas Terça-Feira | 9 fevereiro 2021 | 08:09

Bom dia, 
Uma empresa não informou o PGDAS referente ao ano inteiro de 2020, para estar informando agora sem movimento será gerado a multa de R$ 50,00 para cada mês?

João de Assis Candido

Ouro DIVISÃO 2, Não Informado
há 31 semanas Terça-Feira | 9 fevereiro 2021 | 08:33

Bom dia, Beatriz

Eu entendo que se vc entregar agora não será gerada a multa

Com relação a multa, está previsto na legislação porém atente-se que:
A multa é devida a partir do primeiro dia do quarto mês do ano subsequente à ocorrência dos fatos geradores, incidentes sobre o montante dos impostos e contribuições decorrentes das informações prestadas no PGDAS-D. Ou seja, apenas a partir de 1° de abril do ano calendário subsequente.

Desta forma, as apurações realizadas até 31/03/2021 referente o ano calendário de 2020 não haverá aplicação da multa.

Beatriz Amatuzi

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 31 semanas Terça-Feira | 9 fevereiro 2021 | 10:59

João, informei o ano inteiro de 2020 e janeiro de 2021, não gerou nenhuma guia de multa, vou acompanhar agora pelo ecac e ver se vai aparecer algo. Porém, como não apareceu no momento da informação, acho que não será gerado mesmo.

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