IPI - Classificação Fiscal Incorreta

Boa tarde Srs.

Gostaria de saber quais são as penalidades no caso de utilizar uma classificação fiscal incorreta para um produto com IPI. Uma classificação incorreta pode ocasionar o uso de uma alíquota de IPI maior ou menor.

Obrigado!

Boa noite Helder,

Não há uma penalidade especifica para o ato em si, a menos que fique provada a intenção clara de sonegação.

O que há é a obrigatoriedade de se pagar a diferença de alíquota acrescida de multa e juros, como acontece com qualquer imposto pago a menor.

No mesmo conceito, se você pagar a maior, deve simplesmente solicitar a compensação ou a restituição que (se for o caso) será acrescida dos juros ativos.

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Bom Dia Saulo!
Muito obrigado!