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TRIBUTOS FEDERAIS

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PIS SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 32 semanas Quarta-Feira | 10 fevereiro 2021 | 12:14

Bom Dia

O salário-maternidade não integra a base de cálculo do PIS-Pasep sobre a folha de pagamento por ser remuneração paga pela Previdência Social, e não pelo empregador.

Lei nº 10.710/2003. 
Instrução Normativa SRF nº 247/2002, art. 51

Abç

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.
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