Declaração do Imposto de Renda Pessoa Fisica

Bom Dia,

Tenho um cliente, o qual caiu na malha fina referente a um plano PGBL que não foi declarado.  Solicitamos ao banco o informe de rendimentos, onde consta o valor em rendimentos tributáveis, porém esse valor que consta em rendimentos tributáveis é referente aos saques efetuados durante o ano do plano e o imposto retido sobre os saques do ano. No momento da declaração por estar a informação em rendimentos tributaveis ainda gera um valor absurdo a pagar. Informei ao banco por se tratar de saque de anos acumulados esse valor deveria estar no informe em rendimentos de tributação exclusiva, porém o banco me informou que dessa forma está correta. Como posso resolver essa situação?

Bom Dia

Se você tem certeza que sua solicitação está embasada em Lei, basta apresentar ao banco, se ele relutar mesmo assim, neste caso quem deve pedir o embasamento ao banco legal é você.

Mas, na minha opinião, é muito raro um banco cometer um erro tão primário.

Abç

Se algum colega contador puder me ajudar na solução do problema agradeço muito.

André,

Pelo teu relato, o Banco está correto, pois no PGBL  a tributação incide sobre o montante  do resgate, incluindo os valores de aportes, somados ao valor do rendimento.

Ola,

E  voce sabe como informar esse valor sem gerar mais imposto? no momento da  informação na declaração do ajuste, ele aparece mais valor a pagar, mas não é devido por que o cliente ja pagou no momento do resgate, e esse valor a pagar esta gerando por é um acumulado de anos anteriores

Acredito que a questão tenha relação com o disposto pela Lei nº 11.053/2004, especificamente em seus artigos 1º a 3º. A referida lei disciplina o tratamento tributário dispensado aos resgates de planos estruturados nas modalidades PGBL e VGBL e deixa claro que o imposto retido sobre os resgates poderão ter dois tratamentos: a) exclusivo na fonte; b) considerado como antecipação do devido na declaração de ajuste anual do contribuinte.

E isso depende da opção formalizada pelo contribuinte quando da contratação do plano:

- se o contribuinte optar pela tributação pelas alíquotas regressivas mencionadas no art. 1º da Lei, quando ocorrer o resgate, o imposto retido será exclusivo na fonte, conforme prevê expressamente o § 2º do mesmo artigo e nesse caso os resgates não seriam tributados na declaração de ajuste anual;

- por outro lado, se o contribuinte não manifestou a opção pela tributação com base nas alíquotas regressivas do art. 1º, quando dos resgates haverá a retenção de IRRF de 15% e o imposto será considerado como antecipação do devido na declaração de ajuste anual, hipótese em que os resgates serão tributados também na declaração, conforme o art. 5º da mencionada Lei nº 11.053/2004.

Att.
MMM
 

Boa Noite,

Todas essas informações eu já tenho, o que preciso saber é como lancar na declaração de ajuste sem gerar mais imposto, o IR foi retido no resgate, até ai tudo ok, porém na declaração de ajuste ainda gerar quase R$ 10.000,00 pra pagar.

André,
No PGBL, o imposto de renda incide sobre o valor do resgate total (valor aplicado + rendimentos). Isso, porquê na aplicação, os valores são dedutíveis na declaração de ajuste anual. Então, tem que ser muito bem planejado e é indicado em casos específicos.
Já quanto a forma de tributação, compensável ou exclusiva, a opção é feita no momento da contratação. Sendo compensável, como você relatou, declaram-se os rendimentos constantes no comprovante financeiro, como tributáveis, compensando o imposto retido.
O banco está correto e resta ao cliente, recolher o imposto apurado.
Abs,
João

Mas o imposto não deveria ser retido na totalidade no momento do resgate? Por que ainda gera imposto a recolher na declaração? Preciso estar muito bem fundamentado para explicar ao cliente, visto que o mesmo já teve uma retenção exorbitante no momento do resgate.

Bom Dia

 Por que ainda gera imposto a recolher na declaração? O problema está aqui, não deveria reter.

Analise o processo de modo que não haja esta retenção, pois ela já existe no Banco.