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André José
Prata DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeBoa tarde Povo.
Sobre as receitas financeiras, multas e juros, multa por cancelamento de contrato sobre o faturamento. Na minha memória de cálculo sobre o Pis e Cofins sobre o faturamento, eu utilizo essas receitas financeiras no cálculo, entendendo que é uma receita financeira proveniente e vinculada a sua atividade prestada.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 30, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Alguém tem algo diferente sobre isso?
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)André,
É preciso avaliar a natureza da multa e a relação com a atividade da empresa. Se a multa não compõe a receita bruta da empresa, não há incidência do Pis e da Cofins.
Receber uma multa indenizatória por conta da quebra de contrato, mesmo este relacionado à atividade da empresa, necessariamente não faz parte da sua receita bruta.
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