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Andre Donizete Vieira
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde
gostaria de tira uma duvida
ATACADISTA PARA VAREJISTA
revenda de agua com gás " NCM 2101.10.00 TRIBUTA SÓ PELAS ALIQUOTAS DIFERENCIADAS OU TAMBEM POR UNIDADE DE MEDIDA? "
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia
Entendo que a classificação correta (2201.10.00) para o Varejista é Monofásico CST 70/04 - 004, posto que são gaseificadas artificialmente, portanto, alíquotas diferenciadas.
Art. 76 da Lei 12.715 de 17 de Setembro de 2012.
Art. 14, parágrafo único e art. 28 da Lei 13.097 de Janeiro de 2015.
Abç
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