
Caroline Borges
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia, mesmo que a empresa não tenha receita no Mês, ocorre multa por atraso na entrega da declaração ? mesmo que seja zerada ?
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Caroline Borges
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia, mesmo que a empresa não tenha receita no Mês, ocorre multa por atraso na entrega da declaração ? mesmo que seja zerada ?
Cláudio Antônio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeOlá, Caroline
Aqui no escritório, tivemos um caso de duas empresas que foram fechadas, mas não baixadas, em uma delas, com mais de um ano sem fazer as declarações mensais, houve multa, na outra, só com alguns meses sem a entrega, não houve.
João de Assis Candido
Ouro DIVISÃO 2 , Não InformadoBom dia, Caroline
Referente ao PGDAS de 2020 eu entendo que se vc entregar agora não será gerada a multa
Com relação a multa, está previsto na legislação porém atente-se que:
A multa é devida a partir do primeiro dia do quarto mês do ano subsequente à ocorrência dos fatos geradores, incidentes sobre o montante dos impostos e contribuições decorrentes das informações prestadas no PGDAS-D. Ou seja, apenas a partir de 1° de abril do ano calendário subsequente.
Desta forma, as apurações realizadas até 31/03/2021 referente o ano calendário de 2020 não haverá aplicação da multa.
Paulo dos Santos
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)a multa só é devida se vc deixar de enviar ate março do proximo ano
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