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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Desconto da multa do EFD Contribuições

Danilo

Danilo

Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2021 | 11:51

Bom dia.

Parágrafo único. Para as pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema Público de Escrituração Digital, as multas de que tratam o caput deste artigo serão reduzidas:
I - à metade, quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer
procedimento de ofício; e (Incluído dada pela Lei nº 13.670, de 2018)
II - a 75% (setenta e cinco por cento), se a obrigação for cumprida no prazo fixado em
intimação.

Sei que se entregar agora antes de qualquer notificação terei o desconto de 50%, mas não entendi o que teria que ser feito para obter os 75% de desconto.
Alguem poderia me explicar melhor?


Obrigado

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2021 | 12:06

Se o contribuinte for intimado a entregar e o fizer no prazo concedido na intimação, fará jus à redução mencionada.

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