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Pamela Martins Pedrosa
Bronze DIVISÃO 3, Agente Financeiro Bom dia, uma empresa que não é do Simples Nacional e está executando um serviço de obra/reforma em um condomínio cabe a retenção de PIS/COFINS/CSLL?
Sou da administradora, fiz o recolhimento e a empresa informa que código 7.02 não há retenção.
Rafael Freitas
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia Pamela,
Nesse caso que você mencionou, não haverá retenção na fonte da CSRF, sobre a execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, uma vez que a execução de obras está excetuada no item 17 do artigo 714 do RIR/2018 e no Parecer Normativo CST nº 8/1986.
Pamela Martins Pedrosa
Bronze DIVISÃO 3, Agente FinanceiroBom dia, muito obrigada!!
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