Sylvia
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa noite à todos,
Pessoal, tenho a seguinte situação:
Em 2013, um profissional da área de psicologia abriu um MEI e desde então vinha pagando os impostos como MEI. Agora, em 31/12/2019 verificou que a Receita Federal o desenquadrou do MEI, tornou-se empresário individual tributado pelo Simples Nacional. A Receita Federal está cobrando a declaração mensal pelo Simples Nacional ref ao ano base 2020.
Dúvida: A Receita Federal não deveria cobrar as declarações mensais desde 2013, uma vez que ele estava enquadrado como MEI indevidamente:
Agradeço quem puder dar uma opinião