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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Desenquadramento MEI

Sylvia

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 semanas Quarta-Feira | 24 fevereiro 2021 | 22:14

Boa noite à todos,

Pessoal, tenho a seguinte situação:

Em 2013, um profissional da área de psicologia abriu um MEI e desde então vinha pagando os impostos como MEI.   Agora, em 31/12/2019 verificou que a Receita Federal o desenquadrou do MEI, tornou-se empresário individual tributado pelo Simples Nacional.   A Receita Federal está cobrando a declaração mensal pelo Simples Nacional ref ao ano base 2020. 

Dúvida: A Receita Federal não deveria cobrar as declarações mensais desde 2013, uma vez que ele estava enquadrado como MEI indevidamente:

Agradeço quem puder dar uma opinião 

Jessica da Cruz Alves

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 7 semanas Sexta-Feira | 26 fevereiro 2021 | 14:08

Não deveria cobrar desde 2013 por quê:

Pelo que entendi, a empresa foi desenquadrada do SIMEI em 31/12/2019. O MEI não tem que fazer apuração mensal, já que as guias são de valores iguais em todos os meses. Mas a partir do momento que a empresa desenquadra do MEI, ela vai para o SIMPLES NACIONAL, logo, a obrigatoriedade de entregar a declaração mensal (PGDAS) informando o faturamento do mês deu-se a partir de 01/01/2020 quando ela passou do SIMEI para SIMPLES NACIONAL.

Ela não estava indevida, só não regularizada da forma correta.

Jessica da Cruz Alves

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