doação

Diletos colegas, uma Igreja Evangélica faz doações a uma pessoa física(credito na conta corrente), que tipo de sanções poderá ocorrer diante do fisco para ambos?

Boa tarde Claudio,

Ainda que possa parecer estranho que uma Entidade Sem Fins Lucrativos cujas receitas na sua maioria provêm de doações, faça doação em espécie (dinheiro) à Pessoas Físicas, é um ato perfeitamente legal e nada a impede de praticá-lo

Se por um lado não existe em lei vedações a este respeito, por outro há que se considerar a autonomia da Entidade neste sentido, ou seja, é necessário se ter certeza que o Estatuto da Entidade prevê e permite doações em dinheiro.

Havendo a referida previsão estatutária, a Entidade deve contabilizar a doação fazendo constar nas Demonstrações Contábeis e DIPJ, e a Pessoa Física, declarar seu recebimento na DIRPF.

Tais cuidados serão suficientes para que não haja quaisquer sanções por parte do fisco

Obrigado Amigo Saulo.

Prezados amigos e, Prezado Saulo.
Boa-tarde

Por gentileza, estou com uma grande dúvida:
A esposa ao separar-se teve em seu acordo, a definição de que o imóvel da familia seria dos dois filhos que ficaram sob sua guarda e dependencia.
Este imóvel vinha sendo declarado na declaração do marido com o valor de aquisição com valor de R$ 26.000,00, mas existe no imóvel uma casa avaliada em R$ 200.000,00, o qual consta no acordo de separação, onde o marido abre mão de todos os seus direitos em favor da esposa, onde consta também que o valor do terreno de R$ 26.000,00 é dos filhos e, o valor do imóvel é da esposa, podendo a mesma vender, sendo que existe um segundo imóvel que faz parte deste acordo com apenas um contrato de compra e venda.
Pergunto:
1)Eu declaro este imóvel, que por força de acordo judicial, de certa forma é dos filhos e, da esposa em sua declaração?
2) Eu declaro este imóvel pelo seu valor de aquisição - apenas terreno, ou declaro pelo valor total de avaliação, haja visto ser construido um imóvel e, não declarado até então ou que vinha sendo declarado na declaraçao do ex-marido como valor de R$ 26.000,0?
4) O outro imóvel que tem contrato de compra e venda e, que faz parte do acordo judicial e, que foi também passado para a esposa, para ela fazer o que bem lhe aprouver?
Por gentileza, ficarei muito grato aos colegas pelas considerações.
Obs) Ela possivelmente irá vender o imóvel dentro de dois anos.