Leonardo Gavira Serra Negra
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia, colegas
Recebi de herança uma parte de um imóvel em 2018. Em 2020, realizei junto com os outros herdeiros a regularização de uma obra feita no imóvel em 1994. Fizemos todos os procedimentos, contratamos uma arquiteta que regularizou o imóvel perante a prefeitura e ao cartório de imóveis. Agora no mês 02/2021, a casa foi vendida.
Preenchi o GCAP e deu imposto a pagar.
Gostaria de saber se podemos aumentar o valor de aquisição do imóvel para diminuir o valor do imposto a pagar, utilizando como documento hábil de comprovação o ARO (Aviso de Regularização de Obra). No meu entendimento, com a regularização da obra, o imóvel foi valorizado. No ARO consta o cálculo do custo de mão de obra aproximado, porém com relação ao que foi gasto na obra de materiais de construção não temos nenhuma nota fiscal ou recibo. Gostaria de saber também se podemos acrescentar outros custos como o valor pago a arquiteta pelo serviço de regularização, valor de taxa paga ao cartório de imóveis para averbação.