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TRIBUTOS FEDERAIS

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IRPF = DEPENDENTES FILHO X NETO

Lucas Abreu

Lucas Abreu

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 8 março 2021 | 11:49

Bom dia
Tenho um caso que a pessoa possui filho, menor de 18 anos que é seu dependente e no ano passado esse dependente teve um filho.
Nesse caso, podemos lançar como dependente dessa pessoa esse neto que ela teve? Porém não tem a guarda judicial do neto

Marcus M de Matheus

Marcus M de Matheus

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 8 março 2021 | 15:34

Lucas,

Para que o contribuinte possa declarar o seu neto como dependente, é condição necessária que o mesmo possua a guarda judicial do neto.

A base legal consta do art. 90, inciso V da IN RFB nº 1.500/2014.

Att.
MMM

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