Multa IRPF indevida

Boa tarde, 

Recentemente retifiquei uma declaração para um cliente; Os valores informados na declaração eram altos e como a declaração foi entregue fora do prazo e tinha gerado imposto a pagar, gerou multa, juntamente com o DARF do IR a recolher. Conferindo de fato os valores, retifiquei a declaração com os valores corretos que ficavam bem abaixo do limite de isenção. O IR a recolher desapareceu da consulta fiscal. A multa, que estava com exigibilidade suspensa, agora está sendo cobrada. Não entendi o que foi feito errado pois a declaração era simples e o fato gerador foi extinto. Como faço para recorrer dessa multa? (A declaração é de 2019, foi apresentada originalmente no final de 2020)

Boa noite,

A multa por atraso na entrega da declaração é devida ainda que não tenha imposto a pagar, e até mesmo que seja apurado imposto a restituir.

O fato gerador da multa é o envio da declaração fora do prazo estabelecido. 

caso o contribuinte não seja obrigado a entregar a declaração, não deve ser cobrada multa, sendo assim deverá requerer o cancelamento da mesma junto à RFB.

Verificar perguntas nº 24 e 25 das perguntas e respostas RFB:

www.gov.br

Obrigada pela resposta Carlos!

O contribuinte era desobrigado, ele tinha rendimentos de um trabalho informal, mas era bem abaixo do limite.

Lailma,
Sugiro que consulte através do chat da RFB. Talvez seja preciso requerer o cancelamento da multa.