Elaine Silva
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalBom dia.
Preciso realizar a prestação de contas de uma verba recebida do estado de Minas Gerais.
A dúvida é, a verba foi repassada para uma pessoa fisica (CPF), para contratação de alguns serviços e execução de um projeto, ao final haverá a prestação de contas através do SEI. alguns colegas devem conhecer.
Minha dúvida principal e pode parecer besta para muitos é...
Na prestação de serviços de pessoa física para outra pessoa física o tomador do serviço deve reter o INSS? ??
Isso mesmo RETER, realizar a emissão do RPA descontando todos os Impostos ISS, IR e INSS ?
E se o prestador emitir uma nota Avulsa, realizar o mesmo procedimento?
Isso estou falando do estado de Minas Gerais e se possivel me mandarem o embasamento legal?