Retificação de DAS não pago

Boa tarde caro colegas,
tenho um cliente prestador de serviços de academia de dança que emite suas notas fiscais no valor total dos serviços, mas divide esses valores no cartão em varias vezes, as apurações do PGDS são feitas na opção de competência. O caso é que em janeir e fevereiro de 2020 ele emitiu suas notas no valor total dos serviços e foram trasmitidas as apurações normalmente, mas com o inicio da pandemia e o fechamento do comercio  os clientes pediram os estornos dos valores e o cancelamento dos serviços, o que o cliente quer agora é que retifique o valor destes dois meses, mas as guias estão em aberto, pois não teve receita para pagar os devidos impostos. Há a possibilidade de retificar essas guias não pagas. As notas fiscais que não tiveram os serviços prestados de fato serão canceladas fora do prazo, conforme regulamentação e orientação do GDF.

Boa tarde!

A apuração do PGDAS-D de uma empresa prestadora de serviços que adota o regime de competência tem como base para cálculo o valor acordado entre as partes para a execução do objeto "serviço pretendido" que por sua vez é amparado por documento fiscal hábil para escrituração ( Nota fiscal de prestação de serviços autorizada pelo município). Não ocorrendo o fato gerador ( Execução dos serviços) e por conseguinte havendo o cancelamento das notas fiscais, não há que se falar em cobrar tributos. Feitas as considerações, mesmo que já tenha sido transmitido, é direito do contribuinte reificar as informações. Se após as retificações houver questionamentos por parte da receita federal caberá ao contribuinte a comprovação de que não houve a prestação de serviços.


Atenciosamente,

Obrigada pela otima orientação Márcio.