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Ivanete Maria da Silva Krutinsky
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia caros colegas!!!
Gostaria de sanar uma duvida. Sou uma indústria e tenho uma filial (loja) o meu produto está enquadrado no regime de ST. Fiz a transferência para minha filial e a filial vai fazer uma saída de doção. Essa saída de doação vai sai com tributação de IPI.?
Sei que o ICMS não, porque já foi recolhido anteriormente na transferência.
Fico no aguardo de um suporte
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia
Sim, deve ser tributado pelo IPI conforme legislação deste imposto.
Arts. 35, 39 e 192 do RIPI/2010
Abç
Ivanete Maria da Silva Krutinsky
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Mesmo a minha filial sendo um varejista? Não sendo equiparado a indústria?
att
Ivanete
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)Ainda que as operações de bonificação, brindes e doação sejam a título gratuito, a gratuidade não exime a tributação do IPI, devendo ser considerado o valor tributável previsto no artigo 192 do RIPI/2010: Art. 192.
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