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Ivanete Maria da Silva Krutinsky
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia caros colegas!!!
Gostaria de sanar uma duvida. Sou uma indústria e tenho uma filial (loja) o meu produto está enquadrado no regime de ST. Fiz a transferência para minha filial e a filial vai fazer uma saída de doção. Essa saída de doação vai sai com tributação de IPI.?
Sei que o ICMS não, porque já foi recolhido anteriormente na transferência.
Fico no aguardo de um suporte
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia
Sim, deve ser tributado pelo IPI conforme legislação deste imposto.
Arts. 35, 39 e 192 do RIPI/2010
Abç
Ivanete Maria da Silva Krutinsky
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalMesmo a minha filial sendo um varejista? Não sendo equiparado a indústria?
att
Ivanete
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Ainda que as operações de bonificação, brindes e doação sejam a título gratuito, a gratuidade não exime a tributação do IPI, devendo ser considerado o valor tributável previsto no artigo 192 do RIPI/2010: Art. 192.
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