TRIBUTAÇÃO

Boa tarde, 

Tem uma empresa atividade de peixaria gostaria de saber se tem alguma isenção ou redução no imposto, a empresaria  comentou que a empresa e produtos de cesta basica ai tem  uma forma de tributação diferente ..  


Att,

Boa Tarde

O pescado faz parte da cesta básica, conforme Lei Estadual 4.892/2006 e o Decreto n.º 32.161/2002 , de 11 de novembro de 2002, concedeu redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com as mercadorias que compõem a cesta básica, de tal a Lei n.º 3.188/99 , de 22 de fevereiro de 1999, em seu artigo 4.º, isentou do ICMS as operações de saída de produtos que compõe a cesta básica, promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor. (RJ), mas as demais UF's seguem a mesma linha.

Obs. Não fazem parte da cesta básica os seguintes peixes: crustáceo, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão.

Mas, qual o regime de tributação da empresa? Se for Simples é um único imposto, o DAS.

Abç

Bom dia ..
Sim, eu faço jeito que você esta falando mas a cliente estar falando que tem uma isenção ou redução por alguns itens fazer parte da cesta basica ..