respostas 1
acessos 134
Edisangela Patricia Gobato
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Bom dia! Um MEI foi excluído retroativamente, então ele pagou em 2020 as guias de DASMEI, e depois pelo excesso de receita acima de 20% o valor do imposto sobre a receita mensal, tem como restituir o DASMEI? Pq se for avaliar ele pagou 2 vezes o INSS e ISS. Estou procurando informações sobre o assunto e não estou achando.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Boa tarde!
No portal do Simples Nacional tem a opção Pedido Eletrônico de Restituição, dedicado exclusiva a restituir os valores pagos em duplicidade ou indevidamente.
Para ter acesso ao Portal, clique aqui. Uso do certificado digital ou código de acesso é obrigatório.
Att..
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.