Simples Nacional - 2 empresas mesmos sócios

Colegas,


Fui na Receita Federal esclarecer o seguinte assunto com um fiscal:

2 sócios de uma empresa da área cultural, que agora podem optar pelo Simples Nacional no Anexo III, querem abrir uma nova empresa, com os mesmos dois sócios, com o mesmo objeto, para poder enquadra-lá no Simples Nacional ainda este ano.

Ocorre que está empresa que já existe, possui impostos federais e municipais atrasados, e por isso, achei que poderia ser um impedimento para enquadrar a nova empresa no simples.

*Segundo o fiscal da Receita Federal, mesmo que a empresa que já existe tenha pendências tributárias, a nova empresa com os mesmos sócios não será impedida de se enquadrar no simples, pois trata-se de pessoas jurídicas, CNPJ, diferentes.

Não fiquei muito seguro disso.

Alguém já passou por uma situação parecida? Já abriu uma nova empresa com sócios com pendências em outras empresas e enquadrou no Simples?

Boa noite Rafael,

Não se preocupe com um impedimento que não existirá.

Tal como acertadamente afirmou o fiscal, trata-se de empresa nova (personalidade juridica diferente) e nada há em lei que a impeça de optar pela adesão à sistemática do Simples Nacional.

Você não pode "punir uma empresa" face a existência de débitos de outra empresa completamente diferente.

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Boa Noite!

Obrigado Saulo pela ajuda.