Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)Prazo prescricional quinquenal do fato gerador.
Como é feira a contagem do prazo prescricional quinquenal do fato gerador, se o fato gerador ocorreu em 22/04/2015, qual data da prescrição de 5 anos?
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Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)Prazo prescricional quinquenal do fato gerador.
Como é feira a contagem do prazo prescricional quinquenal do fato gerador, se o fato gerador ocorreu em 22/04/2015, qual data da prescrição de 5 anos?
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Cinco anos contados do primeiro dia após o vencimento da multa.
Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)A prescrição ocorreu em 22/04/2020?
Pergunto porque também penso assim, mas obtive opinião diversa. Nas quais o prazo começa a contar um ano após o fato gerador, ou seja, prescreveu em 22/04/2021. Isso procede?
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Se estamos falando de prescrição, entendo que aplica-se o artigo 174 do CTN. Foi constituído por AIIM?
Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)Sim, foi constituído por um Auto de infração.
Pedro André Dias
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Houve algum parcelamento do debito ao longo do tempo?
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Alexandra,
Se não houve renegociação, inscrição em D.A., ou outro fato que possa ter interrompido ou alteração a sua constituição, mantenho o meu entendimento da aplicação do prazo prescricional, na forma do Artigo 174 da CTN.
Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)Obrigada.
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