Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a) Prazo prescricional quinquenal do fato gerador.
Como é feira a contagem do prazo prescricional quinquenal do fato gerador, se o fato gerador ocorreu em 22/04/2015, qual data da prescrição de 5 anos?
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Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a) Prazo prescricional quinquenal do fato gerador.
Como é feira a contagem do prazo prescricional quinquenal do fato gerador, se o fato gerador ocorreu em 22/04/2015, qual data da prescrição de 5 anos?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1Cinco anos contados do primeiro dia após o vencimento da multa.
Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a) A prescrição ocorreu em 22/04/2020?
Pergunto porque também penso assim, mas obtive opinião diversa. Nas quais o prazo começa a contar um ano após o fato gerador, ou seja, prescreveu em 22/04/2021. Isso procede?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1Se estamos falando de prescrição, entendo que aplica-se o artigo 174 do CTN. Foi constituído por AIIM?
Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a)Sim, foi constituído por um Auto de infração.
Pedro André Dias
Prata DIVISÃO 3, Contador(a)Houve algum parcelamento do debito ao longo do tempo?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Alexandra,
Se não houve renegociação, inscrição em D.A., ou outro fato que possa ter interrompido ou alteração a sua constituição, mantenho o meu entendimento da aplicação do prazo prescricional, na forma do Artigo 174 da CTN.
Alexandra Vieira
Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a)Obrigada.
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