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Josemi
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Faturamento Bom dia,
Somos uma empresa de SP do SIMPLES NACIONAL, ao emitir NF VENDA para outro estado com o cliente não tendo I.E., ou seja isento, como fica o destaque do ICMS e DIFAL?
Minha dúvida é se o procedimento é o mesmo para cliente com I.E.
Obrigado
William
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal A partir de fevereiro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar excluindo a cobrança do Difal de Simples Nacional. Essa decisão é atualmente confirmada pelas últimas notas técnicas do Portal da NF-e.
Ou seja, as empresas cadastradas no Simples Nacional não devem recolher o DIFAL. No entanto, na prática, pode ocorrer a cobrança indevida dessa alíquota. Se este for o caso do seu negócio, procure a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que está exigindo o recolhimento.
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