exclusão de icms sob base de calculo de pis e cofins

bom dia pessoal na exclusão do icms sob a base de calculo do pis e cofins o que for excluido da apuração a empresa que pleitear essa exclusão faz-se um deposito judicial ? caso ela venha a perder o processo?
digamos que uma empresa de mato grosso onde a alíquota do icms é 17%, faturou 100.00,00 - 17000 = 83.000,00 seria a base de calculo e recolher o pis e cofins do mes porém os 17mil da exclusão  teriámos que fazer um deposito em conta judicial até o processo finalizar ?

Boa Tarde

Negativo!
Primeiramente se levanta os créditos dos últimos 5 anos (opcional) e entra com um processo, somente quando o resultado for favorável a empresa começa a excluir o ICMS da base, antes não pode.
Exceto, se houve um julgamento desfavorável e sua empresa está entrando novamente.

Abç

No vídeo do link abaixo tem um passo a passo para se fazer a  exclusão do  ICMS da Base de Cálculo de Pis e Cofins conforme nova redação dada pelo Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.35  atualizado em 18/06/2021, onde a Receita Federal exige que as pessoas jurídicas que possuem o direito ao crédito façam o abatimento dos valores de ICMS da Base de Calculo de Pis e Cofins, ajustando as deduções nos blocos específicos do arquivo da EFD-Contribuições detalhando a dedução (o valor de icms) constante em cada item de cada documento fiscal.

Ajustes realizados via EXCEL nos blocos C170 - Itens das Notas Fiscais.

Link:

https://youtu.be/8qamBUP7-Ps
EXCLUSÃO ICMS BASE DE CALCULO PIS COFINS -Dedução do ICMS item por item