Ressarcimento de créditos de PIS e COFINS sobre Receita Monofásica

Prezados, bom dia,

Temos uma empresa que tem parte de sua receita com CST 04 (Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero) para PIS e COFINS.

Temos créditos mensalmente e quando realizamos o rateio na EFD Contribuições é gerado o tipo de crédito 202 (Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas) para a parcela correspodente às receitas supracitadas.

Desta forma, podemos nos ressarcir desta parcela de crédito tipo 202?

Atenciosamente,

Wellington

Sim

Quando fizer o ressarcimento deve realizar a "baixa" destes créditos nos registros 1100/1500.