Icms da Base de Cálculo de PIs e Cofins

Boa tarde!

Em relação ao julgamento favorável a exclusão do ICMS na Base de cálculo de PIS e COFINS, pelo meu entendimento, as empresas interessadas podem entrar com ação, mediante advogado para restituir desde 2017 o que foi calculado a maior.
Minha dúvida é se empresas do Simples Nacional podem também tentar reaver algo em relação ao PIS e COFINS dentro do simples nacional de vendas tributadas e também se empresas do LUCRO REAL podem entrar com a ação.

Agradeço a ajuda.

Boa Tarde

Simples nacional, não, por que o cálculo feito automaticamente pela Receita já contempla a exclusão.

Lucro Real e Presumido, sim, se o ICMS estiver integrando a BC de PIS e COFINS, a reversão é legítima.

Abç