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TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 188

exclusão ICMS da base PIS/COFINS

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Gabriela Rossi Neves

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal

há 4 anos Quinta-Feira | 20 maio 2021 | 13:31

Boa tarde

Estou com dúvidas em relação a decisão do STF quanto a exclusão do ICMS da base de calculo PIS/COFINS.
Com essa decisão eu já posso excluir o ICMS da base, ou tenho que esperar alguma formalização?
Quanto aos nos anteriores, somente deve ser feito através de processo judicial?
Att

Cezar Silveira

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)

há 4 anos Quinta-Feira | 20 maio 2021 | 13:48

Boa tarde

Também tenho este dúvida.

Cezar Silveira

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